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21 de Outubro de 2019

Venezuela: crise fiscal ou desastre revolucionário?

O que houve de errado com a Venezuela?

Eduardo Carvalho, Estudante de Direito
Publicado por Eduardo Carvalho
ano passado

O ano era 2014, caía o preço do barril de petróleo pela metade, encolhia em 10% a economia do estado detentor das maiores reservas de petróleo bruto do mundo. O petróleo cru ainda configurava 69% das exportações do estado venezuelano, quase 50% do seu Produto Interno Bruto: era o cenário perfeito para um desastre – a Revolução Bolivariana iniciada por Hugo Chávez, “el comandante”, tornar-se-ia um descalabro.

A Venezuela perece. Segundo o FMI, A taxa de inflação já beira os um milhão por cento, e a ameaça iminente da fome já fez com que mais de um milhão de cidadãos partissem de lá sem esperanças de regresso. Será mesmo que trata-se apenas de uma catástrofe provocada por má gestão fiscal?

Por mais que boa parte da imprensa internacional – incluso a ampla maioria da imprensa brasileira –, haja intentado ardorosamente dourar o processo revolucionário venezuelano com as cores de uma reles turbulência inflacionária a abater-se sobre uma nobre e distinta república, negar o fato é um insulto à qualquer inteligência: a Venezuela é, stricto sensu, um estado de exceção governado por um partido cujo fim, baseado numa livre interpretação do modelo marxista-leninista, é a realização de um sistema social socialista. Dado que o partido que detém o poder na Venezuela autoproclama-se socialista, e tem como propósito fundamental a "construção do socialismo bolivariano, a luta anti-imperialista, anticapitalista e a consolidação da democracia bolivariana, participativa e protagonista, mediante o reconhecimento e fortalecimento do poder popular", convém, para além das minúcias, dos detalhes essenciais e características particulares de distintas revoluções impelidas por ideais socialistas desde a revolução russa, assinalar algumas constantes em processos passados que, coincidentemente ou não, ocorrem na terra de Bolívar.

Nacionalizações. Uma das clássicas medidas iniciais de qualquer governo socialista em ascensão é a nacionalização de meios sociais de produção (estabelecimentos empresariais), ou melhor, a desapropriação. Tornar público o que outrora fora privado. Sweezy diria que no socialismo dispensa-se a propriedade privada dos meios de produção: são todos os cidadãos os operários e o empregador, a própria sociedade. Fica a produção condicionada ao plano de metas sociais e não mais às leis do mercado. Em um dos primeiros decretos da Revolução de Outubro, Vladimir Lenin, então líder dos bolcheviques, conclama o confisco de toda a “propriedade latifundiária da terra”, o direito à propriedade privada da terra é abolido imediatamente sem qualquer indenização aos donatários. Em 1960, triunfantes Fidel e a Revolução Cubana, em resposta à recusa de se refinar o petróleo cubano comprado da Venezuela devido ao medo de sanções estadounidenses, são nacionalizadas pelo regime castrista as plantas de Texaco, Esso e Shell. Trata-se da exibição da soberania popular sobre o capital, a concretização da socialização das plantas industriais, dos meios reais de geração de riqueza. Abolir a propriedade privada é o caminho para a igualdade, diria o monge inglês Thomas Morus.

Hugo Chávez, falecido líder venezuelano, nacionalizou desde a produção de arroz e feijão até a exploração e a extração de ouro. Em 2007, refinarias de óleo pesado operadas por empresas estrangeiras, negócios avaliados em quase 30 bilhões de dólares, foram nacionalizadas. Empresas como ExxonMobil, AES, CanTV e a siderúrgica argentina Ternium Sidor foram pelo mesmo caminho. Algumas empresas, interessadas em abandonar a terra de Bolívar, obtiveram acordos financeiros, outras, foram expropriadas coercitivamente sem dó nem piedade. Empossado, Maduro procedeu com as nacionalizações. Dentre os casos mais célebres está o do banco Santander, o qual foi nacionalizado para que o governo obtivesse o controle do sistema financeiro do país. A partir de então, 25% do setor bancário do país ia às “mãos do povo”.

É pública e notória a pouca afeição de estados socialistas a axiomas econômicos que condicionam a sã política fiscal em todo o mundo. O Holodomor, a grande fome da Ucrânia, foi causada por políticas econômicas desastrosas perpetradas pelo governo Soviético. Visando apropriar-se e reduzir o tamanho dos latifúndios então presentes no território, suprir a demanda por produtos agrícolas dos centros urbanos e o fluxo de exportações, o governo iniciou um processo de coletivização forçada da produção agrícola, levando, de 1932 a 1933, mais de 12 milhões de ucranianos à morte por inanição e complicações dela decorrentes.

Tal desafeição ao bom senso fez com que a Venezuela adotasse fixações de câmbio por onze anos, até substituí-la, em 2014, por um “Sistema de Divisas de Tipo de Cambio Complementario Flotante de Mercado”, o qual parece não haver resultado. O Bolívar venezuelano vale menos que alguns centavos de dólar. Para controlar o fluxo de capital, o estado impede a compra de dólares acima do mínimo permitido. Assim como é em Cuba, tal como foi na finada União Soviética, na Venezuela de hoje fixa-se o preço de um sem número de bens de consumo, desde o quilo da farinha de milho até o de veículos automotores. A impressão desenfreada de moeda sem lastro e as desvalorizações desembestadas do Bolívar, aliadas às fixações de preço culminaram em altos índices de inflação e escassez de produtos.

Rui Barbosa nos disse certa vez que os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema. Onde não há ordem, não há progresso, pois este antecede àquele, já diz a divisa presente na bandeira da República Federativa do Brasil. Contrariamente a qualquer apreço pelas liberdades públicas, a Venezuela manteve 234 dissidentes políticos mantidos em cárcere privado sem condenação formal pelo devido processo legal até junho de 2018. Em agosto de 2017, a oposição detinha a maioria dos assentos da Assembléia Nacional, o que dava-se desde dezembro de 2015, quando esta venceu as eleições parlamentares. Maduro, visando obter o controle total do país, criou um congresso paralelo e o chamou de “Assembléia Nacional Constituinte”. Por meio desta, Maduro destituiu a Procuradora-Geral da República, indicou um novo corpo de ministros para o Superior Tribunal de Justiça e revogou a Constituição de 1999. Não satisfeito, ele delegou ao seu congresso biônico as competências para legislar com poderes absolutos. A democracia e o estado democrático de direito restam minados desde então.

Até o momento, os mortos em manifestações na Venezuela já ultrapassam a marca de 400 pessoas, “o socialismo bolivariano” já fez mais vítimas que o regime militar brasileiro em 20 anos. Diria Trotsky que o fim — a democracia ou o socialismo – justifica, em certas circunstâncias, meios como a violência e o homicídio.

Em 20 de maio de 2018, houve eleições na Venezuela. Onde houvera tanques passado por cima de manifestantes, vários líderes da oposição sido presos injustamente, a procuradora geral da república destituída arbitrariamente, a assembléia nacional dissolvida inconstitucionalmente por um tribunal de justiça chavista e o pleito da maior coalizão de oposição proibido pelo ditador, houve na imprensa brasileira quem esperasse uma festa da democracia. Ingenuidade, desonestidade, anuência, conluio? Quem sabe?!

Era “reeleito” o ditator com 68% dos votos válidos, cujo total de votos configura menos de 50% da população do país. O processo revolucionário, como se sabe, não admite eleições livres, legais e transparentes.

Por mais que haja dito Maduro “o capitalismo é ruim”, “o norte é construir o socialismo”, e que a atual ministra das relações exteriores venezuelana, Delcy Rodríguez, acredite que “só o socialismo bolivariano pode materializar os direitos humanos”, o socialismo parece ser, para a “intelligentsia” do Brasil, uma realidade distante da Venezuela.

Referências: — Estatutos do PSUV; http://www.psuv.org.ve/psuv/estatutos/ — Socialismo. SWEEEZY, Paul M. 1963. — Leur Morale et la Notre. TROTSKY, Leon. 1938. — Presidente Maduro ratifica su compromiso firme con el socialismo bolivariano; http://www.psuv.org.ve/temas/noticias/nicolas-maduro-socialismo-venezuela-desarrollo-social-economia-compromiso/#.W2jgraj8TZY — “Só o socialismo bolivariano pode materializar os direitos humanos”; http://www.psuv.org.ve/temas/noticias/msv-delcy-rodriguez-socialismo-materializar-derechos-humanos/#.W2Smmqj8TZY

— “O norte é construir o socialismo”;

http://www.psuv.org.ve/temas/noticias/presidente-maduro-reitera-que-norte-es-construir-socialismo-local/#.W2Sm36j8TZY

— Maduro já matou mais que a ditadura no Brasil;

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/em-quatro-meses-regime-de-maduro-ja-matou-um-terco-que-ditadura-no-brasil-em-20-anos-3m1ll7btmt4blzgxkuj3pmc1o

— Em quatro meses, regime de Maduro já matou um terço que ditadura no Brasil em 20 anos;

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/em-quatro-meses-regime-de-maduro-ja-matou-um-terco-que-ditadura-no-brasil-em-20-anos-3m1ll7btmt4blzgxkuj3pmc1o

— Maduro bane a maior coalizão de oposição na Venezuela:

https://www.dw.com/pt-br/maduro-bane-partidos-de-oposição-de-eleição-presidencial/a-41737552

— Petróleo é benção e maldição para Venezuela;

https://www.dw.com/pt-br/petróleo-é-bênçãoemaldição-para-venezuela/a-38492277

— Venezuela faz 234 presos políticos;

https://www.dn.pt/mundo/interior/a-venezuela-tem-234-presos-políticos—-ong-9229751.html

— Golpe na Venezuela;

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/30/opinion/1490890200_815029.html?id_externo_rsoc=FB_CC

— Acordo com o Banco Santander;

https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/05/090522_venezuela_rc

— O Novo Sistema de Câmbio adotado pela Venezuela;

https://lta.reuters.com/article/businessNews/idLTAKBN18J2IX-OUSLB

— As Nacionalizações de Chávez;

Chávez: há 10 anos abocanhando empresas na Venezuela

— Chavistas instalam Assembléia Constituinte que anula Parlamento venezuelano;

https://brasil.elpais.com/brasil/2017/08/03/internacional/1501790035_306177.html

— Entenda a Constituinte;

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/mundo/2017/07/31/interna_mundo,715436/entendaaconstituinte-na-venezuela-aprovada-por-maduro.shtml

— Maduro anula Parlamento;

https://oglobo.globo.com/mundo/assembleia-constituinte-de-maduro-anula-parlamento-da-venezuela-21720724

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